O projeto de lei que defende a obrigatoriedade de adaptação dos ônibus de transporte coletivo de Goiânia e Região Metropolitana para pessoas com nanismo foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia na última semana. O PL, de autoria do vereador Lucas Kitão (PSL), segue agora para o plenário para a primeira votação na Casa. Caso seja aprovado e sancionado pelo prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), as empresas privadas de transporte deverão instalar os validadores em até 90 dias contados a partir da publicação do texto no Diário Oficial.
Kitão explica que a ideia é adaptar veículos do transporte coletivo com catracas e validadores acessíveis para as pessoas com nanismo. A ideia surgiu de uma observação feita por um amigo e ex-assessor do seu gabinete, o jornalista Rafael Campos, que tem nanismo. “A equiparação dos ônibus com validadores de cartões e de catracas acessíveis para pessoas com nanismo e baixa estatura é importante e é um compromisso que nós temos com as políticas de inclusão social, por meio da lei, que será chamada Lei Rafael Campos”, defendeu o vereador.
Na CCJ, a fim de corrigir o termo “portadores de deficiência” por “pessoas com deficiência” na ementa do projeto e na Legislação Municipal, o vereador William Veloso (PL) apresentou uma emenda modificativa ao projeto do vereador Lucas Kitão.
