Senado aprova Projeto de Lei que derruba rol taxativo

O Senado aprovou nesta segunda-feira (29) o Projeto de Lei 2.033/2022 que derruba o rol taxativo para cobertura de planos de saúde. Agora, o PL que pode obrigar os planos de saúde a financiar  tratamentos de saúde ainda que não estejam na lista mantida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Agora, o projeto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. 

O rol taxativo é uma interpretação da lei 9.656, de 1998 que rege a atuação dos planos de saúde no Brasil. A cobertura deve ser estabelecida pela ANS que mantém um Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde (Reps). Acontece que em junho passado, um julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que ia planos só estariam obrigados a financiar tratamentos listados no Reps. 

Com a decisão do Senado, fica determinado que o Reps funcionará apenas como referência básica para os planos nacionais. Para ser aceito, um tratamento que não consta na lista deve, por sua vez, cumprir as seguintes condições: 

– ter eficácia comprovada cientificamente;

– ser recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec); e

 – ser recomendado por pelo menos um órgão de avaliação de tecnologias em saúde com renome internacional.

Dia histórico

Relator do projeto, o senador Romário (PL-RJ) destacou que está causa reuniu famílias e entidades. Além disso, classificou a decisão do STJ como injusta. “Hoje é um dia histórico, um dia em que a sociedade brasileira se mobiliza e vence o lobby poderoso dos planos de saúde. O rol taxativo é o rol que mata. Vidas humanas importam e a ninguém pode ser recusado um tratamento de saúde”, afirmou.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) afirmou que um dos efeitos do “rol taxativo” está relacionado à demora para reconhecimento de doenças raras. “A maioria das doenças raras levam anos para ter uma CID [Classificação Internacional de Doenças]. Os pais estavam perdendo o tratamento dos seus filhos, com eficácia terapêutica confirmada”, completou, na ocasião. (Com informações da Agência Estado)