Um ano novo começando e vamos de notícia boa? Na última sexta-feira (31), o presidente Jair Bolsonaro sancionou a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos novos por Pessoas com Deficiência (PCD), valendo até 2026. O valor limite é de R$ 200 mil e foi ampliado após aprovação do Projeto de Lei 5149/20 na Câmara dos Deputados. O valor anterior era de R$ 140 mil.
A isenção é válida para motoristas profissionais e para pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda e pessoas com transtorno do espectro autista. É preciso, entretanto, ficar atento a um ponto. Houve um veto em um trecho do projeto de lei que ampliava a isenção para incluir acessórios que não sejam de fábrica. Hoje, apenas os acessórios e opcionais de fábrica são beneficiados pela isenção. O dispositivo foi vetado com o argumento de que não foi feito o cálculo do impacto econômico financeiro, nem foram apresentadas medidas compensatórias.
