Estudo é conduzido pelo Ministério Público de Contas de Goiás em parceria com o INN e entidades que atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Questionário completo leva de cinco a oito minutos
O Ministério Público de Contas (MPC) do TCMGO, em parceria com entidades representativas das pessoas com deficiência, realiza, desde o dia 14 de setembro, uma ampla pesquisa sobre a acessibilidade no transporte coletivo de Goiânia e da Região Metropolitana.
O levantamento será realizado nos meses de setembro e outubro, sem data de encerramento, e poderá ser respondido por qualquer pessoa com deficiência e/ou seu cuidador, que utilizem o transporte coletivo em Goiânia e região metropolitana.
O questionário é eletrônico e reúne informações sobre a experiência cotidiana dos usuários. A tentativa é identificar dificuldades que, muitas vezes, não aparecem em levantamentos exclusivamente técnicos.
A proposta é conhecer, a partir de quem utiliza o serviço, se os veículos, pontos de embarque, terminais, equipamentos e sistemas de informação oferecem condições adequadas de acesso, segurança, autonomia e respeito.
A participação é feita por meio de um questionário, que levará entre cinco e oito minutos para ser respondido.
Questionário aborda os diversos itens da acessibilidade
O tempo necessário para responder ao formulário é compatível com a complexidade do tema.
O transporte coletivo não se resume ao ônibus: envolve o deslocamento até o ponto, as condições de embarque e desembarque, a circulação dentro do veículo, o acesso aos terminais, a comunicação das informações e a interação com motoristas e demais profissionais.
Por isso, um questionário muito curto poderia deixar de registrar situações importantes vivenciadas por diferentes grupos de pessoas com deficiência. A duração estimada de cinco a oito minutos permite contemplar diferentes aspectos da jornada do usuário, em um tempo aceitável.
Diversidade de deficiências
Além disso, a pesquisa busca ouvir públicos com necessidades distintas. Uma barreira enfrentada por uma pessoa que utiliza cadeira de rodas pode ser completamente diferente daquela encontrada por uma pessoa cega, com baixa visão, surda, com deficiência auditiva, paralisia cerebral ou nanismo. O formulário precisa, portanto, ser suficientemente abrangente para captar essas experiências.
O que a pesquisa vai observar
Entre os principais aspectos de acessibilidade que devem ser considerados estão:
- Acesso de pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida: rampas, plataformas elevatórias e demais dispositivos de embarque e desembarque; facilidade de acesso aos veículos; espaço adequado para cadeira de rodas; sistemas de fixação e cintos de segurança;
- Condições internas dos ônibus: piso regular, firme e antiderrapante; circulação segura; assentos preferenciais devidamente identificados; espaço reservado para cadeiras de rodas e outros equipamentos de mobilidade;
- Acessibilidade para pessoas cegas ou com baixa visão: sinalização adequada, informações visuais legíveis, contraste, identificação de linhas e destinos, recursos táteis e comunicação sonora para informar linhas, paradas e demais informações relevantes;
- Acessibilidade para pessoas surdas ou com deficiência auditiva: informações visuais claras, sistemas eletrônicos de comunicação e recursos que permitam o acesso às informações do serviço sem depender exclusivamente de comunicação sonora;
- Pessoas com paralisia cerebral, deficiência intelectual e outras condições: facilidade de compreensão das informações, comunicação acessível, orientação adequada, segurança e atendimento respeitoso;
- Pessoas com nanismo: condições de embarque, acesso aos equipamentos, altura e localização de dispositivos, barras, apoios e demais elementos que possam interferir na autonomia e na segurança;
- Terminais, estações e pontos de embarque: acesso sem barreiras, circulação, rampas, pisos e sinalização tátil, assentos, travessias e condições de embarque e desembarque;
- Informação e comunicação: disponibilidade de informações em formatos acessíveis, incluindo recursos visuais, sonoros, táteis, Braille, caracteres ampliados e, quando necessário, Libras e outras formas de comunicação acessível;
- Atendimento e comportamento: respeito à prioridade, auxílio quando necessário, tratamento adequado por motoristas e demais profissionais e ausência de atitudes que dificultem ou impeçam o uso do transporte.
Em Goiânia, a legislação municipal também determina que as adaptações no transporte coletivo atendam às normas técnicas de acessibilidade da ABNT NBR 14022 (norma técnica brasileira que define os critérios e parâmetros de acessibilidade para veículos de transporte coletivo urbano de passageiros) e prevê requisitos como dispositivos de acesso, assentos reservados, espaços para cadeiras de rodas, sistemas de fixação e piso adequado.
Pesquisa alcança 21 municípios
O levantamento terá como referência a Região Metropolitana de Goiânia (RMG), atualmente composta por 21 municípios: Abadia de Goiás, Aparecida de Goiânia, Aragoiânia, Bela Vista de Goiás, Bonfinópolis, Brazabrantes, Caldazinha, Caturaí, Goianápolis, Goiânia, Goianira, Guapó, Hidrolândia, Inhumas, Nerópolis, Nova Veneza, Santa Bárbara de Goiás, Santo Antônio de Goiás, Senador Canedo, Terezópolis de Goiás e Trindade.
Objetivo da pesquisa
Mais do que medir a presença ou ausência de equipamentos de acessibilidade, a pesquisa pretende conhecer se esses recursos funcionam, se são efetivamente utilizados e se garantem autonomia, segurança e dignidade aos passageiros. O resultado poderá contribuir para identificar gargalos e orientar o aprimoramento do transporte coletivo na Região Metropolitana de Goiânia.
Participação das entidades
O MPC conta com a parceria de instituições que atuam diretamente na defesa dos direitos, na inclusão e no apoio às pessoas com deficiência:
- ADFEGO – Associação dos Deficientes Físicos do Estado de Goiás;
- ADVEG – Associação das Pessoas com Deficiência Visual de Goiás;
- AMDASGO – Associação das Mulheres Deficientes Auditivas e Surdas de Goiás;
- APAE Goiânia – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais;
- APC+ – Associação de Paralisia Cerebral do Estado de Goiás;
- Associação Pestalozzi de Goiânia;
- CEDD-GO – Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Goiás;
- FIMTPODER – Fórum Goiano de Inclusão no Mercado de Trabalho de Pessoas com Deficiência e dos Reabilitados no INSS;
- INN – Instituto Nacional do Nanismo;
- Projeto Juntas – Associação para a Inclusão de Pessoas com Deficiência e Apoio a Cuidadores.
A participação dessas entidades é fundamental para ampliar o alcance da pesquisa e garantir que o levantamento considere diferentes tipos de deficiência e diferentes experiências de utilização do transporte coletivo.
