Reconhecimento formaliza o trabalho da entidade junto ao poder público e amplia o acesso a convênios, editais e isenções fiscais estaduais
O Instituto Nacional de Nanismo (INN), com sede em Goiânia, foi declarado de utilidade pública pelo Estado de Goiás. O reconhecimento consta da Lei nº 24.468, sancionada em 16 de julho de 2026 pelo governador Daniel Vilela, a partir de projeto de autoria do deputado estadual Paulo Cezar Martins, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).
A utilidade pública estadual é um título jurídico que reconhece organizações sem fins lucrativos como prestadoras de serviços essenciais à sociedade. Para recebê-lo, a entidade precisa ter personalidade jurídica constituída, comprovar funcionamento regular há pelo menos um ano, atestar a idoneidade de sua diretoria e demonstrar que seus dirigentes não são remunerados. Cumpridos os requisitos, o título depende da aprovação de lei específica na Alego e da sanção do governador, como ocorreu agora com o INN.
Segundo a presidente do INN, Juliana Yamin, o título representa uma vitória que ultrapassa barreiras. “Esse reconhecimento é a confirmação de que o trabalho do Instituto Nacional de Nanismo já ecoa entre o poder público de Goiás. A partir de agora, poderemos ampliar parcerias, participar de editais e transformar essa validação em mais alcance e mais dignidade para a comunidade que representamos”, declarou.
O que muda na prática
Com o novo status, o Instituto Nacional de Nanismo passa a ter caminho facilitado para captar recursos financeiros, por meio de convênios, auxílios e subvenções do governo estadual; participar de editais públicos, concorrendo a chamamentos e seleções de projetos geridos pelo Estado; e acessar isenções fiscais, com imunidade ou isenção de taxas e impostos estaduais previstos em lei.
Na prática, o reconhecimento formaliza uma relação de confiança entre a entidade e o poder público, abrindo espaço para que o Instituto amplie parcerias institucionais e sua capacidade de atuação em favor das pessoas com nanismo em Goiás.
Concedido também a associações comunitárias, fundações filantrópicas, santuários religiosos e centros de apoio social, o título de utilidade pública estadual é uma das principais formas de reconhecimento institucional oferecidas pelo Estado a organizações do terceiro setor, servindo como selo de credibilidade perante órgãos públicos, parceiros e financiadores.
