Foi lançada nesta terça-feira (25), a Frente Parlamentar Mista da Valorização e Defesa dos Direitos das Pessoas com Nanismo, iniciativa voltada ao fortalecimento do debate legislativo sobre o tema. O evento foi realizado no Congresso Nacional e a Frente conta com a participação de 191 deputados federais e 3 senadores e é presidida pelo deputado federal Murillo Gouvêa (União/RJ). O Instituto Nacional de Nanismo (INN) e a Annabra participaram do evento que contou ainda com uma sessão solene na Câmara dos Deputados em homenagem do Dia Nacional de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo, celebrado em 25 de outubro.
O objetivo de uma Frente Parlamentar é promover a discussão e a articulação de assuntos específicos, reunindo deputados de diferentes partidos para debater legislação e políticas públicas. Com isso, mobilizam esforços para influenciar o poder público por meio de debates, proposições de projetos de lei, fiscalização e proposição de emendas orçamentárias. Esse é um marco muito importante não apenas para nossa comunidade, mas para o país.
A ampliação da participação social também foi reforçada pelo deputado federal Daniel Trzeciak, autor do requerimento que originou a sessão solene. “Esta sessão não deve ser um fim em si, mas um compromisso do poder público com a inclusão e para que todas as pessoas aprendam, de uma vez por todas, a substituir a ridicularização pela empatia e a invisibilidade pelo respeito”, pontuou.
Durante o evento, Gabriel Yamin – líder do movimento Somos Todos Gigantes, que deu origem ao INN – falou sobre a importância do evento, da frente parlamentar e do trabalho conjunto em prol da comunidade. “Em 2015 iniciamos uma mobilização nas redes sociais para tornar o nanismo mais conhecido e compreendido pela sociedade. Desde então, alcançamos famílias de todo o Brasil e de outros países. Hoje mantemos o compromisso de ampliar a participação e fortalecer políticas públicas, com a certeza de que a unidade sustenta as oportunidades que estão sendo construídas”, afirmou. Gabriel também agradeceu a oportunidade dada pelo deputado Daniel Trzeciak e reconheceu a luta contínua de Kênia Rio, presidente da Annabra.
Na oportunidade, a secretária nacional substituta dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Mariléia Goin, ressaltou que a compreensão da deficiência no Brasil deve seguir o marco normativo estabelecido pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e pela Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. “Esses instrumentos mudaram a forma como o país entende a deficiência, adotando uma abordagem que a compreende como resultado da interação entre pessoas, ambientes, espaços e atitudes que não foram construídos para a diversidade humana”, disse.
A gestora também destacou a importância de qualificar a produção de dados sobre pessoas com nanismo, afirmando que informações consolidadas são essenciais para orientar políticas públicas. “As barreiras não são apenas físicas ou comunicacionais. A principal delas é atitudinal, expressa no olhar social que ainda reduz, constrange e invisibiliza. Quando o país dispõe de dados mais completos, consegue identificar melhor essas barreiras e desenvolver ações mais alinhadas às necessidades da população”, completou.
“Nossa comunidade existe desde que o mundo surgiu, mas é uma comunidade jovem em organização política. Alguns movimentos começaram há alguns anos, mas não tiveram a oportunidade que estamos tendo agora. Nos últimos anos temos percebido a abertura do poder público e da sociedade de uma forma geral para, aos poucos, acolher a nossa causa. Para nós é fundamental que a gente esteja curado de dentro pra fora. Não se constrói um novo olhar sobre o nanismo no Brasil sem uma comunidade unida e consensual. Não existe disputa de ego que construa política pública. Então, estou muito feliz em conduzirmos um evento onde todas as lideranças de associações se unem em prol da comunidade que é a mesma. Que a gente siga assim”, completou a presidente do INN, Juliana Yamin.
Falta de dados
“Represento hoje milhares de famílias brasileiras que convivem com o nanismo e que por muitos anos ficaram fora das prioridades do Estado. E deixo uma reflexão urgente: não é possível formular políticas públicas para quem não aparece nos dados. Sem Censo, sem estatísticas e sem diagnóstico nacional, o nanismo continua invisível. E o invisível não entra no orçamento, nas metas, nos planos de governo. Se queremos transformar a realidade e a vida das pessoas precisamos começar do óbvio: colocar o nanismo nas bases oficiais do país. E que o Brasil entenda de uma vez por todas que não é sobre centímetros, é sobre direitos. E que nenhuma política pública estará completa enquanto deixar parte da população fora do seu campo de visão”, afirmou a Diretora de Políticas Públicas da Annabra, Vélvit Severo.
