O Ministério da Saúde assinou, no último dia 18 de agosto, um novo contrato para aquisição de Voxzogo, medicamento utilizado em crianças e adolescentes com acondroplasia, o tipo mais comum de nanismo. Este é o terceiro contrato firmado com a BioMarin, farmacêutica responsável pela medicação de alto custo. No total são mais de 142,2 mil ampolas nas três dosagens: 0,4 mg, 0,56 mg e 1,2 mg e a primeira remessa deve ser entregue ao MS em até 30 dias. O contrato 228/2025 tem o valor total de R$ 420 milhões. Como a medicação é de alto custo e não está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS), as famílias recorrem judicialmente para conseguir o Voxzogo.
Presidente do Instituto Nacional de Nanismo, Juliana Yamin comemorou a notícia e explica que muitas crianças estão em tratamento no Brasil, com resultados incontestáveis. No entanto, o julgamento do Tema 6 pelo STF infelizmente tem colocado em risco — ou até mesmo revogado — o direito de muitos pacientes. “Nosso trabalho é mostrar aos decisores, parlamentares e ao Judiciário os benefícios que o tratamento tem trazido, em um processo contínuo de incidência. Para isso, utilizamos nossas mídias, mobilizamos autoridades em eventos como o Fórum Internacional de Displasias Ósseas e a Audiência Pública na Câmara dos Deputados, além de dar suporte às famílias na busca por seus direitos.Ainda assim, nada disso é suficiente se o medicamento não estiver disponível nos estoques do Ministério da Saúde. Garantir o tratamento, portanto, depende de uma rede de ações interligadas — e é nesse esforço permanente que estamos atuando”, completa.
Clique aqui para acessar a íntegra do contrato:
Histórico
O primeiro contrato de compra da medicação foi em junho de 2023. Na ocasião, 103 crianças usavam a medicação no país e o contrato garantia o repasse de 77.760 frascos em quatro lotes. O segundo contrato, por sua vez, foi firmado em setembro de 2024 com 100.440 doses adquiridas sendo: 16.920 de 0,4 mg; 68.400 de 0,56 mg e 15.120 de 1,2 mg. Desta vez, o número de crianças e adolescentes em uso já era de 250 no Brasil.
Confira aqui o histórico de contratos e aditivos de compra da medicação:
https://www.gov.br/saude/pt-br/search?origem=form&SearchableText=vosoritida
O que é o Voxzogo?
Liberado pela Anvisa em novembro de 2021, o Voxzogo é um medicamento para crianças e adolescentes com acondroplasia, o tipo mais comum de nanismo. Desde setembro de 2023, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) alterou a bula do medicamento e liberou o uso para bebês a partir de 6 meses até o fechamento das placas de crescimento. O remédio foi aplicado pela primeira vez no Brasil no início de 2022 e estimula o crescimento, além de diminuir as complicações causadas pela deficiência.
Quando o medicamento foi aprovado no Brasil, as duas principais agências reguladoras do mundo já haviam liberado a utilização: a Agência Americana – Food and Drug Administration (FDA) e a Agência Europeia de Medicamentos – European Medicines Agency (EMA). Como a droga ainda não integra o Sistema Único de Saúde (SUS), as famílias têm recorrido à Justiça para garantir o acesso.
Sobre a acondroplasia
Decorrente de mutações no gene FGFR3, a acondroplasia é a causa mais comum de displasia óssea que leva à baixa estatura desproporcional. Como implica em alterações no desenvolvimento da cartilagem das placas de crescimento, o quadro resulta em baixa estatura. Em média, os homens têm 1,31 m de altura, enquanto as mulheres possuem 1,24 m. Além disso, é comum o encurtamento de pernas e braços, cabeça e testa são proeminentes e há uma desproporção corporal de limitações físicas visíveis já no nascimento.
O desenvolvimento motor é mais lento devido aos membros e pescoço curtos e macrocefalia. A hipoplasia da face média em combinação com hipertrofia da adenóide e das amígdalas pode levar a apneia obstrutiva do sono. A otite média crônica é comum também nesse grupo de pacientes, assim como a perda auditiva. Já a estenose espinhal e lombar, com déficits neurológicos, são mais frequentes na idade adulta, tal como as doenças cardiovasculares. A obesidade também é comum.
Uma resposta
Sou mãe de paciente P.G Andre Sales portador de Acondroplasia de 10 anos. Em uso da medicação Voxzogo e recebi a informação da Advogada responsável pelo processo dele, que como tínhamos uma liminar provisória para o início do tratamento que por sinal já fazem 2 anos que ele esta em uso. Que por decisão de 2 Desembargadores contra 1. Meu filho não receberá mais a medicação , como vinha recebendo. Alegação segunda ela que esses Desembargadores não acredita na eficácia do medicamento para portadores de Doenças Raras. Gostaria de deixar aqui o meu repúdio em relação a esse tipo de Magistrado que só toma uma decisão dessa por não ter um filho ou alguém na familia com algum tipo de necessidade especial. Meu filho dentro desses 2 anos,passou por muita coisa auto estima baixa, ansiedade, depressão e dor porque a medicação é dolorida, fora ser furado todos os dias, sem contar os problemas de saúde que ele pode desenvolver sem uso da medicação. Mas o resultado está evidente ele esta crescendo gradativamente. E agora esses Desembargadores que não entendem nada sobre Ciência e Medicina, acham que com um voto arbitrário decidem negar o direito a uma criança de ter uma qualidade de vida melhor. Venho através deste comentário e espero que este relato seja levado a mídia e as autoridades para que esta decisão seja revogada e todas as criança que dependem da medicação possam dar continuidade no seus tratamentos. Não tenho medo nem receio de aparecer deixar meu nome e meu contato.