Luiz Phillipe Araújo
Em palestra ministrada na segunda-feira (1°) durante o 4º Encontro Nacional Somos Todos Gigantes, o presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-GO, Diego Magalhães, deu dicas práticas para o exercício efetivo dos Direitos das Pessoas com Deficiência (PCD).
“A pessoa com deficiência deve ser tratada com igualdade, mas nós temos uma série de vulnerabilidades que não nos coloca em condição de igualdade”, introduziu Diego. Para o advogado, as conquistas obtidas nos últimos anos devem ser usadas de forma plena, sendo necessário conhecer como estão previstas em lei para que se possa cobrar.
Entre os direitos pouco conhecidos citados por Diego está a previsão de que empreendimentos imobiliários devem destinar 3% de suas unidades para pessoas com deficiência. “É obrigação do ente público ou da construtora garantir residências acessíveis ou adaptadas”, explicou.
Sobre o direito ao trabalho, Diego destacou que, apesar de as empresas cumprirem a lei de cotas para pessoas com deficiência, a maioria dos cargos ainda é concentrada em postos que demandam baixa qualificação. “Mas e se quiser trabalhar em outro departamento? Temos tentado trabalhar para que indústrias possam implementar isso”, citou sobre um dos trabalhos que faz na comissão em que preside na OAB-GO.
Já sobre educação, o advogado chamou atenção para ações de escolas que negam matrículas. “É obrigação da escola pública ou particular o direito à matrícula da pessoa com deficiência, por exemplo. A vaga existe, mas a pessoa não conseguiu, foi negada, vamos provocar o Ministério Público e o Judiciário para garantir a matrícula e o direito da pessoa à escola”, citou o advogado.
“Temos que mostrar que nossos direitos são desrespeitados”, cobrou Diego, que na sequência complementou: “É papel de todos vocês exercer e exigir que sejam garantidos os direitos das pessoas com deficiência”.
