Na tarde desta quarta-feira (11/02), a Comissão ouviu a presidente do INN – representando associações de pacientes – um geneticista e uma mulher com nanismo cujo filho se beneficia do tratamento
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) realizou, na tarde desta quarta-feira (11/02) a apreciação inicial da vosoritida (comercialmente conhecido como Voxzogo) para o tratamento de acondroplasia em pacientes a partir de 6 meses de idade. A vosoritida é atualmente o único medicamento aprovado que atua diretamente na causa da acondroplasia, condição genética que afeta o crescimento ósseo.
A reunião, que não é transmitida de forma on-line, contou com a participação da presidente do Instituto Nacional de Nanismo (INN), Juliana Yamin do geneticista Juan Lherena e da administradora Thais Alves, que é mulher com acondroplasia e também mãe do Cauã, de 11 anos anos, que faz uso da medicação há 2 anos e 10 meses. A participação ocorreu no momento destinado à escuta de contribuições da sociedade civil e especialistas.
As reuniões são gravadas e disponibilizadas no site da Conitec em até cinco dias úteis após a sua realização, conforme os Princípios da Transparência e Publicidade. O acesso é pelo site https://www.gov.br/conitec.
A Conitec é um órgão colegiado de caráter permanente do Ministério da Saúde. Sua função é auxiliar na definição de medicamentos e tecnologias que serão disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). É responsável por avaliar evidências científicas sobre eficácia, efetividade, segurança da medicação ou produto e avaliar evidências científicas sobre eficácia, efetividade, segurança e impacto econômico das tecnologias em saúde. O órgão também analisa a viabilidade financeira comparada a outras medicações já disponíveis. No caso da acondroplasia, entretanto, não há outra medicação aprovada para a condição – não apenas no Brasil, mas em nenhum outro lugar do mundo.
As análises dos processos de incorporação de novas tecnologias pela Conitec devem ocorrer no prazo de 180 dias – prorrogáveis por mais 90 dias – para que se dê a tomada de decisão. Atualmente, mais de 450 crianças já fazem uso da medicação por meio de decisões judiciais individuais.
Presidente do INN, Juliana Yamin afirma que “a demanda já existe. O tratamento já está sendo utilizado por decisão judicial. A questão é como organizar essa realidade com critérios técnicos, monitoramento e responsabilidade fiscal.” Durante a reunião, Juliana falou sobre um estudo brasileiro e inovador considerado a maior análise já realizada no mundo sobre o uso do vosoritide em crianças com acondroplasia foi publicado na Genetics in Medicine, uma das revistas científicas mais respeitadas do mundo na área da genética.
Além disso, a presidente do INN explicou que a acondroplasia não se resume a centímetros a menos e que o impacto orçamentário deve levar em consideração não apenas o custo da medicação, mas a realidade de quem não teve acesso ao tratamento. “É impossível não falar do preconceito porque ele impacta na saúde mental de crianças, jovens, adultos e familiares, mas além disso tem implicações financeiras reais. São cirurgias repetidas, dores crônicas e afastamento do trabalho. Situações que podem ser resolvidas com tratamento precoce”, completou.
O INN informou seguirá acompanhando as etapas do processo e contribuirá nas fases subsequentes, inclusive na eventual consulta pública.
Composição da Conitec
A Conitec é composta por três Comitês e sua Secretaria-Executiva, exercida pelo Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde – DGITS/SCTIE/MS, que a subsidia técnica e administrativamente.
Cada Comitê é composto por 17 instituições, com ampla representação na saúde pública brasileira, que possuem direito a voto e estão elencados nos incisos I a X do art. 7º do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011.
Além destes, também participam com fala, mas sem direito a voto, de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Superior da Defensoria Pública.
Haverá consulta pública?
Todas as recomendações emitidas pela Conitec são submetidas à consulta pública pelo prazo de 20 dias. As consultas ficam disponíveis na plataforma Participa + Brasil. Por meio delas, a população pode expressar suas opiniões e compreensões sobre as análises em curso. Há também a possibilidade de participação em audiências públicas, cujas datas e temas podem ser visualizados na mesma plataforma.
