Veja o que pode mudar no Benefício de Prestação Continuada (BPC) se a Reforma da Previdência for aprovada

O Benefício de Prestação Continuada, BPC, como é conhecido, foi instituído na Constituição Federal de 1988 e garante a  transferência de um salário mínimo à pessoa idosa, com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência de qualquer idade que comprove não possuir meios de se sustentar ou de ser sustentado pela família.

O solicitante deverá comprovar que a sua renda mensal familiar não ultrapassa um quarto do salário mínimo vigente. As pessoas com deficiência também precisam passar por uma avaliação médica e social realizada por profissionais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mas se você já recebe qualquer outro benefício do governo federal, perde o direito de requisitar o BPC.

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Fazer e refazer contas para saber se o salário vai dar é a realidade de muitos brasileiros

Como Funciona

O órgão gerenciador deste benefício é o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) e atua por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) fazendo a implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação.

Quanto às mudanças que o governo federal está querendo fazer através da Reforma da Previdência, a mais importante delas é modificar o critério do benefício sobre a renda mensal familiar. Atualmente, ela não deve passar de um quarto do salário mínimo e a proposta é que a partir de agora haja a definição um valor nominal.

Arnaldo Lima, diretor de assuntos fiscais do Ministério do Planejamento afirma: “O plano é considerar critérios como condição da habitação do beneficiário, saneamento e gasto com remédios”. Ele também diz que a nova lei vai permitir o trabalho de revisão do benefício que não ocorre desde 2008. Isso vai evitar muitas fraudes, segundo ele.

O valor limite para a renda mensal hoje é estipulado em R$235,00 por cada membro da família, resultando em R$7,80 por dia. Esse é um valor muito baixo para a manutenção de pessoas que buscam ter no mínimo, qualidade de vida e tranquilidade. Se isso já é pouco para a alimentação e manutenção da casa, o que sobra para a compra de remédios e o pagamento de tratamentos é irrisório.

Outra mudança proposta pela reforma é a alteração da idade mínima que passaria de 65 para 70 anos. Isso ocorreria em um prazo de 10 anos a partir da aprovação.

O presidente do INSS, Leonardo Gadelha, acredita que critérios mais claros podem facilitar o trabalho do órgão. Segundo ele, “Uma lei com critérios mais explícitos e claros facilita muito a avaliação.”

Outra alternativa foi proposta por Leonardo Rolim, Consultor de Orçamento da Câmara, defendendo que o benefício seja universal e tenha como piso o valor equivalente à metade do salário mínimo.

Se você faz parte dessa parcela da população fique atento ao andamento dessa proposta de reforma previdenciária. O Somos Todos Gigantes está de vigília pelo direito dos nossos. Se proteja, observe e ajude a lutar para resguardar os seus direitos.

Com informações do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Diário de Pernambuco, Uol